O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei para alterar as regras do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO), após o programa movimentar cerca de R$ 830 milhões em mais de 57 mil operações de crédito e subvenção desde 2023. A proposta busca ampliar o controle e aumentar a eficiência na aplicação dos recursos no campo.
Criado na década de 1990, o fundo passa por atualização com foco em governança e fiscalização. Pelo texto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo terá papel mais ativo na análise dos projetos, no acompanhamento da execução financeira e na verificação dos resultados das operações financiadas.
Na prática, a mudança tende a impactar diretamente o acesso ao crédito rural no Estado. A proposta busca garantir que os recursos cheguem com mais precisão às finalidades previstas, como modernização das propriedades, aumento de produtividade e apoio à agricultura familiar.
Outro ponto relevante é a autorização para uso dos recursos do fundo na contratação de serviços e aquisição de tecnologias voltadas à análise e fiscalização. A medida abre espaço para digitalização dos processos e maior controle sobre a aplicação do dinheiro público.
Para o produtor, o movimento indica maior rigor na avaliação dos projetos, mas também tende a aumentar a segurança e a previsibilidade na liberação dos recursos. Em um cenário de custos elevados e necessidade de investimento, o fundo segue como uma das principais ferramentas de apoio ao agro paulista.
O projeto agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e deve ser analisado nas próximas semanas.
Fonte: Pensar Agro
