O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou o edital de convocação dos vencedores das concorrências MPA nº 005/2010 e MPA nº 012/2010. Eles poderão celebrar Contrato de Cessão de Uso de Espaço Físico em Corpos D’água de Domínio da União, para fins de aquicultura.
Os aprovados têm até15 de agosto para fazer a manifestação de interesse, ou perderão o direito de usar as águas da União para o cultivo aquícola. A falta de contato com o Ministério implica em desistência do candidato. O prazo não será prorrogado.
A manifestação de interesse será feita por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected]. É necessário enviar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Comprovante de residência ou domicílio fiscal atualizado;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF); ou
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
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