O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), cobrou a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo o parlamentar, é necessário que a Corte analise o tema de forma definitiva.
A resolução do CFM restringe a prática da assistolia fetal em gestações mais avançadas e foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes. A ADPF questiona a validade da norma sob o argumento de que ela pode limitar hipóteses de aborto consideradas legais no Brasil, previstas no Código Penal e em decisões do próprio STF.
— A responsabilidade agora é toda do presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1.141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida. Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar — disse.
Durante o discurso, Girão voltou a afirmar que é contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. O senador alegou que o posicionamento de Messias evidencia alinhamento com decisões do governo federal e do STF em temas sensíveis, o que, segundo ele, compromete a independência esperada de um ministro da Corte.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
