A Câmara dos Deputados analisa agora a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.
A medida consta do Projeto de Lei 2780/24, do deputado Zé Silva (União-MG) e outros. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), faz neste momento a leitura do seu substitutivo para o texto.
Entre outros pontos, o substitutivo cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão também criado pelo projeto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
