Já está em vigor a Lei 15.298, que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22).
O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.
De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025, aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
