
Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a colocação de condenados pelo assassinato de policiais ou militares, no exercício da função ou


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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Film Commissions, estruturas públicas voltadas a apoiar

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que adota o símbolo internacional de acesso desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU)