A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazos para a perícia de
A Lei 15.272, de 2025, que inclui critérios no Código de Processo Penal para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio
Altas temperaturas desafiam a produção avícola Com a chegada de períodos mais quentes, os avicultores precisam intensificar os cuidados com o manejo e a ambiência
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza o tratamento de créditos decorrentes de cartas de
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir
Setor de alimentação fora do lar supera ritmo do varejo alimentício O mercado de food service — que engloba bares, restaurantes, lanchonetes e outros serviços
A derrubada de seis pontos do veto presidencial (VET 5/2025) à Lei Complementar 212, de 2025, ocorrida durante a sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), garante o retorno de regras importantes
O Congresso Nacional manteve as regras aplicáveis ao pagamento de parcela remuneratória aos servidores do Senado, conhecida por VPNI (vantagens pessoais nominalmente identificáveis), nos moldes
A necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de responsabilidade civil foi a conclusão da audiência pública feita pela Comissão Temporária para Atualização do Código Civil (CTCivil)
A Lei 15.271/25 permite aos taxistas transferir sua outorga a terceiros e os isenta do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos.
